Veja onde o "rugido" do leão será mais forte em 2016

O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as principais operações que serão objeto de Fiscalização, dentre eles se destacam os planejamentos fiscais.

Abaixo segue uma lista com 12 operações que foram indicadas pela Receita, com os motivos pelos quais o fisco federal entende que os referidos planejamentos seriam prioritários para fins de fiscalização em 2016.

  1. “Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de Ativos Amortizáveis
    Operações praticadas majoritariamente por contribuintes de maior capacidade contributiva, apresentadas como reorganizações societárias que geram, após conclusão dos atos societários, ativos amortizáveis (ágios) que não encontram respaldo na legislação.
    Também serão investigados eventos de fusão e aquisição societárias, com ou sem troca de ações, onde não houve tributação dos ganhos de capital auferidos”.
  2. “Planejamento Tributário Envolvendo Fundos de Investimentos em Participações
    A RFB identificou situações de utilização indevida de isenção tributária em Fundos de Investimentos em Participações (FIP), conforme disposto no § 1º do art 3º da Lei 11.312”
    Art. 3o Fica reduzida a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos auferidos nas aplicações em fundos de investimento de que trata o art. 2o desta Lei quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
    parágrafo 1o. O benefício disposto no caput deste artigo:
    I – não será concedido ao cotista titular de cotas que, isoladamente ou em conjunto com pessoas a ele ligadas, represente 40% (quarenta por cento) ou mais da totalidade das cotas emitidas pelos fundos de que trata o art. 2o desta Lei ou cujas cotas, isoladamente ou em conjunto com pessoas a ele ligadas, lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 40% (quarenta por cento) do total de rendimentos auferidos pelos fundos;
    II – não se aplica aos fundos elencados no art. 2o desta Lei que detiverem em suas carteiras, a qualquer tempo, títulos de dívida em percentual superior a 5% (cinco por cento) de seu patrimônio líquido, ressalvados desse limite os títulos de dívida mencionados no § 4o do art. 2o desta Lei e os títulos públicos;
    III – não se aplica aos residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento).
  3. “Tributação de Resultados Auferidos em Controladas e Coligadas no Exterior
    A Lei nº 12.865, de 2013, instituiu parcelamento de débitos de IRPJ e CSLL incidentes sobre lucros auferidos no exterior, apurados até 31/12/2012.
    Verificou-se que há contribuintes que não se regularizaram e, portanto, serão abertos procedimentos de auditoria para constituição desses débitos com imputação de multa e juros”.
  4. “Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros
    Trata-se de pessoas jurídicas que apuram seus resultados com base no lucro presumido e distribuem lucros isentos em limites superiores à presunção e sem suporte na contabilidade transmitida no âmbito da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sped.
    Também serão investigadas as pessoas jurídicas que apuram resultados pelo lucro real e que distribuem lucros em montante superior ao oferecido à tributação”.
  5. “Evasão nos Setores de Cigarros, Bebidas e Combustíveis
    “A partir do cotejamento de informações externas e internas por Auditores-Fiscais especialistas nestes setores e nas respectivas cadeias produtivas, identificaram-se situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos e com isso impor concorrência desleal a empresas que cumprem a lei tributária e buscam concorrer de maneira ética.
    Setor de Cigarros
    Serão intensificadas as ações para fechamento de fábricas que não pagam seus tributos. Além disso, serão efetuadas análises sobre alguns contribuintes que apresentam indícios de infração tributária, inclusive pela omissão de insumos adquiridos.
    Setor de Bebidas
    A Fiscalização identificou situações de crédito de IPI em desacordo com a legislação. Tais créditos praticamente zeram a arrecadação de IPI de alguns fabricantes de refrigerantes.
    Setor de Combustíveis
    Foi identificada situação de empresas do segmento de refino e distribuição que, embora detenham pequena participação no mercado de combustíveis, são responsáveis por valores relevantes de tributos sonegados”.
  6. “Planejamento Tributário Envolvendo Direitos de Imagens de Profissionais
    A Fiscalização tem identificado indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do art. 129 da Lei nº 11.196, de 2005.
    A lei autoriza que os serviços prestados pelos sócios da pessoa jurídica contratada possam ser tributados como pessoa jurídica, que, quando tributada pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, tem ônus tributário menor que a tributação de 27,5% atribuída às pessoas físicas.
    Normalmente, os casos de fraude se mostram presentes quando restam evidências de que o sócio da pessoa jurídica prestadora de serviço externa possui requisitos de uma relação de emprego, como pessoalidade, subordinação e não-eventualidade.
    A Fiscalização destacou uma equipe específica para tratar desses indícios, com previsão de abertura de novos procedimentos fiscais no segundo semestre de 2016.”
  7. “Sonegação Previdenciária por Registro Indevido de Opção pelo Simples Nacional
    O regime do Simples implica uma considerável desoneração, com forte impacto na contribuição previdenciária, em razão da eliminação da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por percentuais incidentes nas tabelas de incidência do regime de tributação unificada, que correspondem a uma alíquota máxima de 7,83% (tabela 3 – serviços).
    A Fiscalização identificou 13 mil contribuintes que alegam ser optantes do Simples Nacional, mas cuja condição não foi confirmada nos sistemas da RFB como optante regular. A indicação incorreta de que a pessoa jurídica é optante, implicou em um valor a recuperar de contribuição previdenciária de aproximadamente R$ 450 milhões”.
  8. “Falta de Recolhimento de Carnê-leão por Profissionais Liberais
    Foram identificados 15.307 contribuintes que, embora tivessem a obrigação de efetuar o recolhimento mensal do carnê-leão, não o fizeram. Levantamentos preliminares efetuados pela área de seleção identificaram um potencial de autuações da ordem de R$ 936, 8 milhões. Operação-piloto dessa operação foi realizada em uma Região Fiscal, com índice de recuperação de crédito tributário no primeiro ano das autuações superior a 73%”.
  9. “Omissão de Receitas com Base em Notas Fiscais Eletrônicas
    Foram identificadas omissões decorrentes do cruzamento entre a receita bruta oferecida à tributação e os documentos fiscais emitidos pelos próprios contribuintes.
    Diante dos indícios robustos dessas infrações, a Fiscalização deverá deflagrar operação nacional para a instauração de procedimentos céleres de lançamento. Os indícios de sonegação tributária são superiores a R$ 500 milhões”.
  10. “Financiamento de Aposentaria Especial
    A aposentadoria especial é financiada com recursos provenientes da contribuição para o RAT (riscos ambientais do trabalho) de que trata o inciso II do art. 22 da Lei 8.212, de 1991.
    Recentemente, o STF decidiu em Recurso Extraordinário com repercussão geral ser devida a aposentadoria especial mesmo em situações que possam reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre.
    Foram identificadas empresas cujos empregados tiveram reconhecido o direito a aposentadoria especial, sem que a fonte pagadora tivesse contribuído com os adicionais previstos no § 6º do art. 57 da Lei 8.2123 .
    Levantamentos iniciais identificaram 206 empresas para análise prioritária, para cujos empregados houve concessão de 3.007 benefícios de aposentadoria especial. Nesse pequeno universo, a estimativa de lançamento tributário é de R$ 500 milhões “.
  11. “Omissão de Receitas ou Rendimentos a Partir de Indícios de Movimentação Financeira Incompatível
    Operação que será deflagrada a partir de dados de movimentação financeira prestadas pelas instituições financeiras via Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cotejados com receitas de pessoas jurídicas ou rendimentos de pessoas físicas declarados à RFB.
    Embora não sejam declaradas informações sobre as origens e os destinos dos recursos movimentados (os dados são prestados de forma totalizadas por mês), foi possível identificar apenas em 2013, um conjunto de 1.000 pessoas jurídicas com movimentações financeiras da ordem de R$ 43,5 bilhões, enquanto o total de receita bruta informada foi de R$ 800 milhões.
    A partir desses indícios, a RFB abre um procedimento fiscal e intima o contribuinte a justificar sua movimentação financeira”.
  12. “Compensação Previdenciária Informada em GFIP
    Os contribuintes devem informar na GFIP o valor corrigido compensado e que foi deduzido da arrecadação nas situações em que haja pagamento ou recolhimento indevido, bem como eventuais valores decorrentes da retenção sobre a Nota Fiscal/Fatura (Lei nº 9.711/98).
    Por meio de análise do comportamento tributário, serão avaliados se os valores informados a título de compensação encontram-se em conformidade com a legislação previdenciária”.

Fonte: IDTL

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22 de Fevereiro de 2016

Sefaz discute a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para evitar erros na gestão pública e evitar que eles se propaguem no futuro, segundo destacou o economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do País, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda nesta sexta-feira, 19. Diante (...)

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17 de Fevereiro de 2016

Sefaz realiza operação de fiscalização em Vargem Pequena

Mais de 100 estabelecimentos comerciais foram visitados no ultimo mês, durante a operação de fiscalização realizada pela Secretaria Estadual de Fazenda, com objetivo de combater a sonegação fiscal. Foram lavrados 49 autos de constatação, sendo oito por falta de inscrição estadual, sete por irregularidades com o equipamento Emissor de Cupom (...)

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15 de Setembro de 2015

Promoção especial para o dia do cliente!

Clientes da LM Informática têm muito mais vantagens! Se você é um deles, ganhe 1 par de convites para o espetáculo: Terapia do Riso, no teatro Miguel Falabela!Não tem sorteio! Para ganhar, basta curtir nossa fanpage e escrever, nos comentários da primeira postagem, a hashtag: #SouMaisLMAtenção: Promoção exclusiva para clientes ativos da (...)

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14 de Setembro de 2015

10 dicas para tempos de crise

Em tempos de instabilidade econômica, essas dicas prometem ajudar a manter o equilibrio e a lucratividade em alta na sua empresa: Faça previsão de fluxo de caixa com entradas e saídas de dinheiro, no mínimo semanal. É assim que se antecipa decisões e se negocia melhor com os clientes, credores, bancos (...)

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05 de Agosto de 2015

NFC-e no RJ ultrapassa o primeiro ano

E a implementação está com prognóstico positivo O programa da Nota fiscal do Consumidor Eletrônica no Rio de Janeiro completou um ano de funcionamento em maio, com a previsão de atingir todos os contribuintes que apurem imposto pelo regime normal nos próximos meses. A informação é da auditora fiscal da Receita (...)

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30 de Junho de 2015

Avisos NFC-e

A partir de 1º de julho de 2015, serão credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e todos: contribuintes que apuram o ICMS pelo confronto entre débitos e créditos (regime normal); e novos contribuintes inscritos no CAD-ICMS. Também será concedido de ofício a esses contribuintes acesso ao ambiente de testes. O contribuinte poderá verificar seu (...)

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30 de Junho de 2015

Postos de gasolina do Paraná adotam NFC-e

A partir de amanhã, os postos de combustíveis do Paraná estão obrigados a emitir Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e). O segmento é o primeiro do comércio a iniciar a implantação deste sistema, já em vigor em outros estados. De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de (...)

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26 de Junho de 2015

Promoção LM 25 Anos

Mais de 22.000 PDVs instalados Mais de 450.000 Atendimentos realizados Mais de 8.000 Clientes fidelizados Contratando qualquer software da linha Start Pro, entre os dias 1 e 3 de Junho, você pode escolher entre UM desses presentes: Identidade visual + Cartão de Visitas Impressora não Fiscal Três mensalidades gratuitas Sobre a Promoção Dúvidas Frequentes A Campanha de aniversário da (...)

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05 de Junho de 2015

Novo PDV NFC-e Android Bematech

Muito mais praticidade e tecnologia para seu estabelecimento Exclusivo e completo, o PDV NFC-E Android Bematech é ideal para quem precisa de praticidade e economia de espaço no PDV. O Tablet da Samsung de alto desempenho, o suporte reclinável para tablet e a bateria autônoma de 8 horas traz a eficiência (...)

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27 de Maio de 2015

O Rio de Janeiro demonstra branda desaceleração econômica

Apesar do ano difícil para a economia do país, alguns indicadores de atividade econômica do Rio de Janeiro continuam positivos no primeiro semestre de 2015. Segundo dados do IBGE, a desaceleração da economia e do comércio no Rio de Janeiro acontece de forma branda em relação aos outros estados da Federação. O (...)

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12 de Maio de 2015

Empretec: Um divisor de águas para os empreendedores

Neste mês de Maio no Rio de Janeiro, o Sebrae vai oferecer paletras gratuitas sobre empreendedorismo e carreira.  A LM Informática indica a palestra "O caminho para o sucesso", que faz parte do programa Empretec, que muitos dizem ser um divisor de águas na vida de um empreendedor. O Empretec é uma (...)

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07 de Maio de 2015

Veja os eventos imperdíveis do varejo no mês de maio

Gosta de se atualizar e participar de eventos? Então fique por dentro dos melhores eventos do varejo para o mês de maio: 12/05/2015 - Móvel Brasil 2015 Referência nos segmentos da média e média alta decoração, a Móvel Brasil prepara novidades para sua edição de 2015. Seus diferencias estarão novamente em evidência: (...)

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04 de Maio de 2015

Sebrae SP lança cartilha Venda Melhor - Dia das mães para auxiliar nas vendas na 2ª data mais lucrativa do ano

A fim de ajudar lojistas a aumentarem as vendas na data considerada a segunda mais importante para o comércio – atrás apenas do Natal – o Sebrae-SP lançou a cartilha Venda Melhor - Dia das Mães, com dicas que vão desde como escolher ou treinar a equipe de vendas até (...)

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03 de Maio de 2015

Projeto de lei para ajudar na arrecadação do Estado é aprovado na Assembléia Legislativa

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram, nesta quinta-feira (30), por unanimidade, dois projetos do Governo do Estado que tramitavam em regime de urgência. O primeiro concentra na Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) a execução de programas que hoje geridos por ONGs. O segundo cria (...)

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03 de Maio de 2015

Nota Fiscal Paranaense dará créditos de até 30% do valor do ICMS recolhido

Os consumidores paranaenses poderão acumular créditos nas compras que realizarem nos estabelecimentos comerciais do estado, a partir de agosto, por meio da Nota Fiscal Paranaense. O programa devolverá até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no (...)

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28 de Abril de 2015

Varejo fecha 1º trimestre com queda de 0,8%

São Paulo - As vendas do comércio varejista do País fecharam o primeiro trimestre deste ano com queda de 0,8% na comparação com igual período de 2014, de acordo com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). O resultado reforça o quadro de desaceleração do varejo que (...)

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16 de Abril de 2015

Sebrae/RJ realiza a sétima edição da Semana do MEI

O Sebrae/ RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro) realizará a sétima edição da Semana do Microempreendedor Individual – MEI, de 13 a 18 de abril, em todo o estado.  Destinado aos microempreendedores individuais e potenciais empresários, o evento é gratuito e (...)

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08 de Abril de 2015

Fecomércio RJ: PIB fica estagnado, mas massa salarial e consumo das famílias impedem desaceleração maior

Embora os números sugiram impulso relativamente fraco para o desempenho doméstico neste ano, especialmente pela desaceleração dos investimentos, 2015 tem sido marcado por mudanças de rumo na Política Econômica. O objetivo é resgatar a credibilidade da Política Fiscal e a confiança dos agentes econômicos. Reconhecer a necessidade de ajustes que (...)

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30 de Março de 2015

A automação é um recurso crescente entre as PMEs

A automação envolve processos de produção mais rápidos e, por isso, proporciona redução de custos às empresas, que produzem mais e melhor. O que era, antes, algo exclusivo às grandes empresas, hoje, este benefício está mais acessível ao cotidiano de pequenos e médios negócios. O mercado de automação comercial está ligado (...)

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26 de Março de 2015

Senado aprova benefício para pequenas empresas na substituição tributária

Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida é (...)

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09 de Março de 2015

LM Informática Participa da Primeira Rodada de Eventos sobre o NFC-e

O Diretor Comercial e a Assistente de Marketing da LM Informática participaram do evento realizado nessa terça-feira (3), promovido pela Bematech com apoio da ABF (Associação Brasileira de Franchising), para troca de informações legislativas e tecnológicas sobre a NFC-e. Na ocasião, Mario Santos, especialista em tributação, contou sobre as suas vantagens (...)

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09 de Março de 2015

Receita cria malha fina para Pequena Empresa

A Receita Federal anunciou ontem a criação de uma malha fina para Pequenas e Médias Empresas. Ela vai funcionar nos mesmos moldes da malha já existente para as pessoas físicas, através do cruzamento de informações, como vendas por cartão de crédito e emissão de nota fiscal eletrônica, os auditores identificam (...)

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02 de Março de 2015

Agora o fechamento de empresas no Brasil ficou mais fácil

O governo lançou nesta ultima semana (26.02), o projeto "Bem Mais Simples Brasil", a iniciativa é composta por um sistema nacional que simplifica e desburocratiza o processo de fechamento de empresas. O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de (...)

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